Com o objetivo de incentivar os municípios catarinenses a investirem na qualidade de vida nas cidades, o Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) foi criado pela lei 16.037 e regulamentado pelo decreto 1.621 de 2013. O Fundam está destinando mais de R$ 605 milhões para todas as 295 prefeituras catarinenses realizarem investimentos em áreas estratégicas, como saúde, educação, infraestrutura e saneamento básico.

O principal critério para a distribuição dos recursos aos municípios foi o número de habitantes de cada cidade. As prefeituras puderam apresentar até dois projetos de investimento que foram analisados pela equipe técnica do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), contratada pelo Governo do Estado como agente do Fundam. Todas as prefeituras catarinenses apresentaram propostas e a situação de cada um pode ser acompanhada em tempo real pela internet.

Os questionamentos, sugestões e/ou elogios sobre o Fundam devem ser registrados na Ouvidoria Geral do Estado em http://www.ouvidoria.sc.gov.br/cidadao/. Já informações sobre o aplicativo Painel SC, envie e-mail para painelsc@spg.sc.gov.br.

O Pacto por Santa Catarina é um programa do Governo do Estado de Santa Catarina que reúne obras e aquisições para atender às principais demandas da sociedade. A soma dos recursos captados chega a R$ 10 bilhões, o maior pacote de investimentos da história catarinense.

As ações nas áreas social e econômica têm o objetivo de resolver gargalos que dificultam o dia a dia das pessoas. Destacam-se reforma e construção de escolas, hospitais e policlínicas em todas as regiões de Santa Catarina, revitalização de 1,2 mil quilômetros de rodovias, planos de combate à seca, prevenção de enchentes e retomada da competitividade do setor portuário. Por ser um programa aberto, o Pacto pode agregar novas iniciativas e recursos.

Os questionamentos, sugestões e/ou elogios sobre o Pacto devem ser registrados na Ouvidoria Geral do Estado em http://www.ouvidoria.sc.gov.br/cidadao/. Já informações sobre o aplicativo Painel SC, envie e-mail para painelsc@spg.sc.gov.br.

As ações para mitigar os efeitos das estiagens no Estado são a instalação de cisternas para consumo animal e a aquisição de distribuidores de adubo orgânico líquido que, acoplados em tratores, levam água potável onde caminhões pipas não têm condições de trafegar.

Quitação da dívida da Celesc com o BNDES.

Aumento do capital social do BRDE para fomento à indústria automobilística em Santa Catarina e capitalização do BADESC.

As ações para contenção de cheias somam R$ 600 milhões para a sobre-elevação das barragens de Taió e Ituporanga, construção de oito barragens, aquisição do radar metereológico e melhoramentos de rios no Vale do Itajaí.

A partir da meta de colocar a educação de SC no mesmo nível dos países desenvolvidos, foram executados projetos em três eixos: pedagógico, de estrutura e gestão. Os destaques são aperfeiçoamento pedagógico aos professores, reformas em escolas, construção de trinta novas escolas e oito centros profissionalizantes (CEDUPs), além de 52 quadras esportivas, maior autonomia dos diretores escolares e revitalização da carreira do magistério.

As obras de pavimentação e revitalização de rodovias, além da construção de contornos viários, visam melhorar a mobilidade urbana e o escoamento da produção agrícola e industrial, além de incentivar o turismo no Estado.

Os investimentos em aeroportos regionais e em portos visam aumentar a capacidade competitiva do Estado, fortalecendo as importações e exportações, além de facilitar a logística do escoamento da produção agrícola e industrial.

Serão construídos dez Centros de Inovação em Criciúma, Tubarão, Florianópolis, Itajaí, Blumenau, Jaraguá do Sul, Joinville, São Bento do Sul, Joaçaba e Chapecó. O objetivo é promover o desenvolvimento regional por meio do apoio à inovação e ao empreendedorismo, buscando beneficiar empreendedores, pesquisadores, estudantes docentes, núcleos de inovação tecnológica e comunidades do entorno.

Na área da Justiça e Cidadania, prevê-se aplicação de R$ 232 milhões no sistema prisional com o intuito de zerar o déficit carcerário a partir da construção, ampliação e recuperação de penitenciárias e presídios nas cinco macrorregiões do Estado, gerando mais de 6 mil vagas até o final de 2016.

A rede de proteção social será ampliada com novos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e Centros Dia para atender idosos que tiveram seus direitos violados. Além disso, foram distribuídos novos veículos para as prefeituras municipais realizarem a busca ativa, ou seja, atender famílias em situação de vulnerabilidade social. Essas e outras ações estão divididas nos eixos “Proteção Social e Garantia de Direitos Sociais”; “Trabalho, Qualificação e Geração de Renda” e “Erradicação da Extrema Pobreza”.

As ações da CASAN em abastecimento de água e esgotamento sanitário somam investimentos de R$ 1,9 bilhão. São projetos desenvolvidos em 27 cidades do Estado de Santa Catarina, nas regiões Sul, Norte, Vale do Itajaí, Oeste, Serra e Grande Florianópolis.

O objetivo na área da saúde é aproximar o atendimento médico de média e alta complexidade à população de todo o Estado e oferecer serviços de grande resolutividade. Serão criados novos leitos gerais,  leitos em UTIs, salas cirúrgicas, aumento dos serviços médicos por meio da ampliação de hospitais e readequação das unidades de saúde.

O objetivo é aumentar a capacidade de segurança pública do Estado por meio de equipamentos e inteligência policial, além de melhorar a estrutura das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública − Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros, IGP e Detran −, com renovação da frota operacional, mil novos pontos de videomonitoramento em 100 municípios e aquisição de equipamentos individuais.

Os investimentos diretos na área são destinados à construção de centros de eventos em Florianópolis e em Balneário Camboriú a fim de estimular o turismo de eventos fora da temporada de verão.